| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
11/01/1999 |
| Dt. Publicação : |
12/01/1999 |
| Ementa : |
/ Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. / |
| Paginação : |
2 |
| Inteiro Teor : |
23545Dec 17289.pdf
|
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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RESOLUÇÃO - 356
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24/01/2001 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera os dispositivos que menciona do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município. |
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RESOLUÇÃO - 682
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19/10/2010 |
VER |
MUNICIPAL |
/ Constitui junto ao Gabinete do Procurador Geral Grupo destinado a atuar nos processos de desapropriação considerados relevantes para a municipalidade. / |
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DECRETO - 41105
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10/12/2015 |
VER |
MUNICIPAL |
/ Estabelece prazo para que a Procuradoria Geral do Município apresente para aprovação seu Regimento Interno ao Prefeito./ |
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RESOLUÇÃO - 866
|
21/12/2017 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera e consolida o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. |